Política de privacidade

O Mundo do Leo está comprometido com a proteção dos dados pessoais que lhes são confiados pelos titulares dos dados. Toda a informação de natureza pessoal é tratada e protegida com toda a diligência, e sempre de acordo com a lei aplicável: Regulamento UE 2016/679, Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

Esta Política de Privacidade pretende dar a conhecer aos Utilizadores e/ou Clientes as regras gerais de privacidade e tratamento dos seus dados pessoais que são recolhidos e tratados pelo Mundo do Leo.

Mundo do Leo unipessoal, Lda. (doravante conjuntamente designadas por “Mundo do Leo” ou “Mundo do Leo unipessoal, Lda”), tratará os seus dados pessoais (também referidos nesta política como “informação”) de acordo com os fins abaixo descritos.

O Mundo do Leo é o responsável pelo tratamento de dados pessoais.

Responsável pelo tratamento de dados

Mundo do Leo unipessoal, Lda., pessoa coletiva número 510876277, com sede na rua Quinta das Estradinhas Nº 20, Lomar Braga,

Contactos:

Site Área de cliente: www.mundodoleo.com
Email: geral@mundodoleo.com
Telefone: 917 710 301
Morada: Rua Quinta das Estradinhas Nº 20, Lomar Braga

A) Finalidades de tratamento de dados

A.1) Finalidades relevantes para trabalhadores do Mundo do Leo

A.1.1) Gestão de Recursos Humanos

A.1.1.1) Tratamento de dados necessários para a celebração, cumprimento e cessação de contratos de trabalho.
A.1.1.2) Tratamento para gestão de tempos de trabalho, ausências e férias, processamento de salários e outros benefícios,
A.1.1.3) Tratamento relativo à Administração Tributária e a Segurança Social
A.1.1.4) Tratamento de questões relativas a promoções e desenvolvimento da carreira, formação, avaliação, despesas de representação e comunicação com os trabalhadores, exercício do poder disciplinar.

A.2) Gestão interna e de negócio

A.2.1) O planeamento de projetos, registo de tempos de trabalho, gestão de ativos da empresa, prestação de serviços centralizados para aumentar a eficiência das operações
A.2.2) Realização de auditorias e investigações, implementação de controlos de gestão
A.2.3) Utilização de bases de dados internas, gestão de arquivo
A.2.4) Seguros, prevenção
A.2.5) Preparação e gestão de conflitos.

A.3) Segurança, Higiene e Saúde no trabalho

A.3.1) Proteção dos trabalhadores e dos ativos da empresa
A.3.2) Autenticação de trabalhadores
A.3.3) Gestão de acessos.

A.4) Análise e Gestão

A.4.1) Questionários de satisfação
A.4.2) Gestão de processos de fusões, aquisições e vendas de unidades de negócio
A.4.3) Tratamento dos dados de trabalhadores para efeitos de reporte e análise.

A.5) Cumprimento de obrigações legais

A.5.1) Tratamento de dados pessoais necessários para o cumprimento das suas obrigações legais

A.5.1.2) Exemplo: a divulgação de dados na sequência de mandatos judiciais; colaboração com os reguladores e a defesa dos interesses legítimos do Mundo do Leo.

A.6) Proteção de interesses vitais

A.6.1) O tratamento de dados pessoais para a proteção dos interesses vitais dos titulares dos mesmos.

B) Utilização de dados pessoais

B.1) Legitimidade para o Tratamento dos seus dados:
Os seus dados apenas serão utilizados se verificada uma das situações seguintes:

B.1.1) Prestou o seu consentimento através da assinatura ou aceitação de um formulário online ou em papel, ou resultante da atividade contratada ao Mundo do Leo;
B.1.2) Os dados forem necessários para o cumprimento das obrigações legais do contrato de trabalho;
B.1.3) Os dados forem necessários para dar cumprimento a uma obrigação legal a que o Mundo do Leo está sujeita, tal como a divulgação de dados à Administração Tributária e à Segurança Social, bem como outras autoridades;
B.1.4) Os dados forem necessários para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pelo Mundo do Leo, desde que não prevaleçam sobre os interesses ou direitos, liberdades e garantias do titular dos dados;
B.1.5) Os seus dados pessoais não serão utilizados para outras finalidades que não as descritas na presente política, sem que tal seja previamente informado ou, se for o caso, obtido o seu consentimento;
B.1.6) Os seus dados serão tratados pelo Mundo do Leo aplicando medidas técnicas e organizativas adequadas para assegurar um nível elevado de segurança, nos termos do RGPD.

C ) Por quanto tempo conservamos os seus dados pessoais

C.1.1) Os dados pessoais são conservados apenas pelo período de tempo estritamente necessário para permitir:

C.1.1.1) Prestação do serviço ou o fornecimento de produtos Mundo do Leo,
C.1.1.2) Cumprimento das obrigações legais a que o Mundo do Leo está adstrito,
C.1.1.3) Prossecução das finalidades da recolha ou do tratamento
C.1.1.4) Exercício dos direitos dos Clientes e Utilizadores e o cumprimento das obrigações correspondentes.

C.1.2) Os seus dados pessoais serão conservados pelo período de tempo mínimo necessário e proporcional para a prossecução das finalidades acima descritas.
C.1.3) No caso de trabalhadores, os seus dados serão conservados para efeitos de cumprimentos das obrigações legais e de proteção dos interesses legítimos do Mundo do Leo.

C.2) Após o decurso deste período de tempo, dispostos na definição C1, os dados pessoais são eliminados pelo Mundo do Leo
C.3) Relativamente aos processos de recrutamento, e candidaturas espontâneas, e nos termos da legislação laboral, os seus dados serão conservados durante um período de 2 anos.

D) Partilha de informação de dados
A sua informação pessoal pode ser divulgada:

D.1) No âmbito do trabalho do Mundo do Leo.

O Mundo do Leo tratará os dados entre empresas que advenham do seu crescimento fazendo pertença ao mesmo grupo. Os seus dados podem ser divulgados a outras empresas do grupo no contexto da prestação de serviços partilhados entre empresas do grupo e para efeitos de reporte interno.

D.2) A terceiros prestadores de serviços do Mundo do Leo.

O Mundo do Leo poderá utilizar diversas entidades terceiras para prestar serviços, as quais poderão ter acesso aos seus dados.

D.3) A Autoridades Públicas.

Nos termos da lei aplicável, o Mundo do Leo está obrigada à divulgar dados à Administração Tributária, à Segurança Social, à Autoridade das Condições de Trabalho, e, na sequência de mandatos judiciais, às autoridades judiciárias.

De acordo com a presente política de privacidade, a utilização da sua informação pode envolver a transferência da mesma para outros países.

E) Direitos do Titular dos Dados.

E.1) A qualquer momento pode solicitar junto do Mundo do Leo através dos contactos abaixo da identificação do responsável pelo tratamento de dados:

E.1.1) O acesso aos seus dados pessoais;
E.1.2) A correção ou retificação dos seus dados pessoais;
E.1.3) A oposição, a eliminação ou a limitação do tratamento dos seus dados pessoais;
E.1.4) A portabilidade dos dados pessoais anteriormente fornecidos, de forma estruturada, compatível e num formato legível.

E.2) Para exercer os seus direitos, por favor contacte o nosso Encarregado de Proteção de Dados, através do seguinte contacto: geral@mundodoleo.com

E.2.1) Os seus pedidos serão tratados com diligência, para que possamos assegurar a eficácia dos seus direitos.
E.2.2) Poderá ser pedido que faça prova da sua identidade de modo a assegurar que a partilha dos dados pessoais é apenas feita com o seu titular.
E.2.3) Deve ter presente, que em certos casos, nos termos da lei aplicável o seu pedido poderá não ser imediato ou integralmente satisfeito.
E.2.3.1.) De qualquer modo será informado das medidas tomadas nesse sentido, no prazo de um mês a partir do momento em que o pedido for efetuado.

E.3) Tem ainda o direito de apresentar reclamação à autoridade nacional de controlo: www.cnpd.pt.

F) Revogação da autorização de tratamento de dados

F.1) Se o consentimento for legalmente necessário para o tratamento de dados pessoais, o titular dos dados tem o direito de retirar consentimento em qualquer altura.
F.2) O direito da revogação não pode compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento anteriormente prestado.
F.3) Considera-se também, que o direito da revogação não pode prejudicar questões como o tratamento posterior dos mesmos dados, com outro fundamento de licitude, como é o caso do cumprimento do contrato ou da obrigação legal a que o Mundo do Leo esteja sujeita.